POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
MAKE MOVE BRASIL LTDA.
Documento com vigência a partir de agosto de 2026.
Esta Política de Trocas, Devoluções, Cancelamento e Reembolso aplica-se aos pedidos realizados no site www.makemovebrasil.com.br, operado pela MAKE MOVE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.215.710/0001-84 (“Make Move” ou “Plataforma”), e estabelece as condições, os prazos e o procedimento para a troca, a devolução, o cancelamento de pedidos e a restituição de valores, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1 - Direito de Arrependimento (Compra sem Motivo Específico).
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente que se arrepender da compra poderá solicitar a troca ou a devolução do pedido no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, independentemente de justificativa.
Em razão da natureza dos Produtos comercializados pela Make Move - itens de maquiagem e cosméticos sujeitos a critérios sanitários e de higiene -, o exercício do direito de arrependimento pressupõe que o Produto esteja em sua embalagem original, com o lacre de segurança intacto e sem qualquer sinal de uso, de forma a preservar as condições de comercialização do item. Essa exigência não restringe o direito legal de arrependimento, apenas resguarda a integridade sanitária dos Produtos devolvidos.
Para solicitar a troca ou a devolução por arrependimento, o Cliente deve enviar e-mail para [email protected], informando nome completo, número do pedido e os itens que deseja trocar ou devolver. A Make Move enviará as orientações e, quando aplicável, o código de postagem necessário para o envio do Produto.
2 - Produtos com Vício ou Defeito de Fabricação.
O Cliente tem o direito de solicitar a troca ou a devolução de Produtos não duráveis, como os cosméticos comercializados pela Make Move, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido em caso de vício.
Para solicitar a troca ou a devolução por vício ou defeito de fabricação, o Cliente deve enviar e-mail para [email protected], informando nome completo, número do pedido e a descrição do defeito, acompanhada de fotos ou vídeos que demonstrem o problema identificado. A Make Move analisará a solicitação e, confirmado o vício, procederá à substituição do Produto, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço, conforme a escolha do Cliente, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
3 - Condições para Aceitação da Troca ou Devolução.
Para que a troca ou a devolução seja aceita, o Produto deverá ser devolvido acompanhado da Nota Fiscal, na embalagem original, sem sinais de uso e, no caso de exercício do direito de arrependimento, com o lacre de segurança intacto. Produtos que apresentem indícios de uso, violação de lacre ou que não possam ser revendidos por questões de higiene e saúde poderão ter a troca ou a devolução recusada, ressalvados os casos de vício ou defeito de fabricação comprovado, hipótese em que a análise recairá sobre a existência do defeito, e não sobre o uso do Produto necessário à sua constatação.
Caso a solicitação seja recusada por descumprimento das condições acima, o Produto será devolvido ao Cliente nas mesmas condições em que foi recebido pela Make Move, sem qualquer reembolso ou crédito.
4 - Custos de Envio (Logística Reversa).
Os custos de envio para a devolução de Produtos, tanto em caso de arrependimento quanto de vício ou defeito de fabricação, são custeados pela Make Move, por meio de logística reversa, conforme estabelecido pela legislação consumerista. As devoluções são realizadas por meio de código de postagem dos Correios, disponibilizado ao Cliente após a solicitação e a aprovação da devolução, não sendo realizada, neste primeiro momento, coleta dos Produtos por transportadora. O Cliente receberá as instruções e, quando aplicável, o código de postagem necessário para a devolução.
5 - Cancelamento antes do Envio do Pedido.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do seu envio pela Make Move, mediante contato com o e-mail [email protected], informando o número do pedido. Nesses casos, o valor integralmente pago será restituído, observadas as condições de restituição descritas nesta Política.
Após o despacho do pedido, o cancelamento deverá seguir o procedimento aplicável à devolução por arrependimento previsto nesta Política, não sendo possível a interrupção do processo de entrega já iniciado.
6 - Cancelamento pela Make Move.
A Make Move poderá cancelar pedidos em caso de indisponibilidade de estoque, erro manifesto e evidente de preço ou de descrição do Produto, indícios de fraude ou de utilização indevida de cupons e promoções, ou descumprimento dos Termos de Uso e de Compra e Venda pelo Cliente. Nessas hipóteses, o Cliente será previamente comunicado e o valor eventualmente pago será integralmente restituído, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
7 - Cancelamento e Devolução em Pedidos com Benefícios Promocionais.
Em caso de cancelamento ou devolução de pedidos realizados com cupons de desconto, brindes ou outros benefícios promocionais, aplicam-se as regras específicas previstas na Política de Promoções, Cupons e Formas de Pagamento da Make Move, sem prejuízo dos direitos assegurados nesta Política e na legislação consumerista.
8 - Forma e Prazo de Restituição dos Valores.
Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos serão devolvidos de forma integral e monetariamente atualizada, nos termos do parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, tão logo confirmado o recebimento do Produto devolvido. A restituição será realizada, preferencialmente, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, observadas as seguintes condições:
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ser refletido na fatura em curso ou na fatura subsequente, conforme os prazos operacionais da respectiva instituição financeira, sem qualquer ônus adicional ao Cliente;
PIX ou transferência bancária: a restituição será realizada mediante depósito em conta bancária de titularidade do próprio Cliente, no prazo operacional praticado pela instituição financeira responsável;
Boleto bancário: a restituição será realizada mediante depósito em conta bancária de titularidade do próprio Cliente, no mesmo prazo indicado acima.
9 - Análise Prévia do Produto Devolvido.
A restituição de valores está condicionada ao recebimento e à análise do Produto devolvido pela Make Move, que verificará o atendimento às condições descritas nesta Política. Constatado o descumprimento dessas condições - como indícios de uso ou violação do lacre de segurança fora das hipóteses de vício ou defeito -, a solicitação de reembolso poderá ser recusada, sendo o Produto devolvido ao Cliente nas mesmas condições em que foi recebido.
10 - Prazo para Análise e Conclusão do Processo.
Após o recebimento do Produto devolvido em nosso endereço, a Make Move procederá à análise das condições do item em prazo razoável, comunicando ao Cliente o resultado da avaliação e as providências cabíveis - troca, restituição do valor ou abatimento proporcional.
11 - Contato.
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected].
