TERMOS DE USO E DE COMPRA E VENDA
MAKE MOVE BRASIL LTDA.
Documento com vigência a partir de agosto de 2026.
Estes Termos de Uso e de Compra e Venda (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site www.makemovebrasil.com.br e de qualquer outro site, aplicativo ou canal digital operado pela MAKE MOVE BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.215.710/0001-84, com sede na Alameda dos Tupiniquins, nº 750, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.077-903 (“Make Move”, “Plataforma” ou “nós”), bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos de maquiagem e cosméticos comercializados pela Plataforma (“Produtos”).
Ao navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra na Plataforma, o usuário (“Cliente”, “Usuário” ou “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Frete e Entrega, a Política de Trocas, Devoluções, Cancelamento e Reembolso e a Política de Promoções, Cupons e Formas de Pagamento da Make Move e qualquer outra política disponibilizada no site da Make Move, que a este documento se incorporam por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize a Plataforma, não efetue cadastro e não forneça seus dados pessoais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da nova data de vigência. A utilização da Plataforma após eventual alteração significa a aceitação dos Termos revisados; caso não concorde com a nova redação, o Cliente deverá encerrar o uso da Plataforma.
1 - Do Usuário e da Aceitação.
A utilização da Plataforma atribui, de forma automática, a condição de Usuário e implica a aceitação plena e irrestrita de todas as disposições contidas nestes Termos, na versão vigente no momento do acesso ou da compra.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, bem como zelar pela confidencialidade de seu login e de sua senha de acesso, não os compartilhando com terceiros. A Make Move não se responsabiliza por acessos realizados por terceiros a partir de credenciais fornecidas ou divulgadas pelo próprio Usuário.
O acesso à Plataforma e a realização de compras destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar a Plataforma quando representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, a quem competirá a integral responsabilidade pelos atos praticados e pelas informações fornecidas.
2 - Do Cadastro e das Condições de Acesso.
Em geral, a navegação na Plataforma é gratuita e não exige cadastro prévio. Contudo, a realização de compras e o acesso a determinadas funcionalidades, como acompanhamento de pedidos, lista de favoritos e programas de relacionamento, podem depender da criação de uma conta de Usuário.
Ao se cadastrar, o Usuário deverá fornecer nome completo, e-mail, CPF, endereço e demais dados solicitados no formulário de cadastro, os quais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Make Move.
A Make Move poderá, a seu critério e mediante justificativa, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que estejam associados a práticas fraudulentas ou de má-fé, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
3 - Dos Produtos e da Contratação.
A Plataforma comercializa produtos de maquiagem e cosméticos, cujas características essenciais, incluindo composição, modo de uso, advertências e eventuais riscos à saúde, quando aplicável, estão descritas na página de cada Produto, em conformidade com a legislação vigente.
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação do pedido e da respectiva aprovação do pagamento pela Make Move, prevalecendo a disponibilidade de estoque, o preço e as condições de pagamento e de entrega vigentes no momento da finalização da compra.
Eventuais divergências entre a imagem do Produto exibida na Plataforma e o item efetivamente recebido - decorrentes, por exemplo, de configurações de tela do dispositivo utilizado pelo Usuário - não configuram vício do Produto, desde que preservadas as suas características essenciais.
A Make Move poderá recusar ou cancelar pedidos em casos de indícios de fraude, erro manifesto e evidente de preço ou de descrição do Produto, indisponibilidade de estoque após a confirmação do pagamento, ou descumprimento destes Termos pelo Cliente, hipóteses em que o valor eventualmente pago será integralmente restituído, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.
4 - Do Preço, do Pagamento e da Entrega.
O preço de cada Produto, as condições de pagamento disponíveis e o prazo estimado de entrega são informados ao Cliente antes da finalização da compra, com discriminação de quaisquer despesas adicionais, como o valor do frete, em conformidade com a legislação vigente.
As formas de pagamento aceitas pela Plataforma estão detalhadas na Política de Promoções, Cupons e Formas de Pagamento da Make Move, parte integrante destes Termos. As condições de frete, o prazo estimado de entrega e as regiões atendidas estão descritas na Política de Frete e Entrega da Make Move.
Após a confirmação do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento ou o endereço de entrega informados. Caso necessário, o Cliente deverá solicitar o cancelamento do pedido, observadas as condições da Política de Trocas, Devoluções, Cancelamento e Reembolso.
5 - Do Direito de Arrependimento, das Trocas e das Devoluções.
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente que realizar compras pela Plataforma poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do Produto, observados os prazos, condições o procedimento aplicáveis ao exercício desse direito, detalhados na Política de Trocas, Devoluções, Cancelamento e Reembolso da Make Move, parte integrante destes Termos.
6 - Da Propriedade Intelectual.
Todos os elementos que compõem a Plataforma, incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, layout, textos, fotografias, vídeos, código-fonte e demais conteúdos, são de titularidade da Make Move ou de seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer licença, cessão ou autorização de uso dos direitos de propriedade intelectual da Make Move ou de terceiros, sendo vedada a reprodução, a distribuição ou a utilização de tais elementos para finalidade distinta da navegação e da compra na Plataforma, sem prévia e expressa autorização.
Caso o Usuário publique comentários, avaliações ou outros conteúdos em áreas da Plataforma destinadas a esse fim, concede à Make Move licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilização, reprodução e publicação de tais conteúdos nos canais oficiais da marca, preservados os direitos morais de autor e a legislação de proteção de dados aplicável, sendo vedada a publicação de conteúdo discriminatório, ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
7 - Dos Dados Pessoais e dos Cookies.
O tratamento de dados pessoais realizado em razão da navegação e das compras efetuadas na Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da Make Move. A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes de coleta automática de dados está descrita na Política de Cookies. Ambos os documentos são parte integrante destes Termos e podem ser consultados em https://makemovebrasil.com.br.
8 - Das Limitações de Responsabilidade.
A Plataforma poderá, eventualmente, conter links de hipertexto que remetam a sites de parceiros, fornecedores ou anunciantes. A Make Move não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pela segurança de sites de terceiros, recomendando-se ao Usuário a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
A Make Move adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para a segurança da Plataforma, sem que isso represente garantia de ausência integral de falhas, interrupções ou vulnerabilidades decorrentes de fatores alheios à sua atuação, como instabilidades de conexão do Usuário ou ataques de terceiros. Ressalvado o dolo ou a culpa grave da Make Move, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais eventos não poderá lhe ser imputada.
9 - Da Vigência e das Alterações.
O funcionamento da Plataforma se dá por prazo indeterminado, podendo ser suspenso, interrompido ou encerrado, no todo ou em parte, unilateralmente pela Make Move, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio, resguardados os direitos dos Clientes quanto a pedidos já confirmados.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, aplicando-se a versão vigente no momento de cada acesso ou compra.
10 - Da Legislação Aplicável e do Foro.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
11 - Do Contato.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].
