Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MAKE MOVE BRASIL LTDA.

Documento com vigência a partir de agosto de 2026.

A MAKE MOVE BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.215.710/0001-84, com sede na Alameda dos Tupiniquins, nº 750, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.077-903 (“Make Move”, “Plataforma” ou “nós”), leva a sério a privacidade de seus clientes, parceiros, fornecedores e demais usuários (“Titular”, “Usuário” ou “você”) do site www.makemovebrasil.com.br e de qualquer outro site, aplicativo ou canal digital por ela operado (“Plataforma”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de esclarecer de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão da sua navegação e de suas compras na Plataforma, além dos direitos que a legislação lhe garante.

Ao acessar a Plataforma, cadastrar-se, enviar comunicações ou fornecer qualquer dado pessoal, você declara estar ciente desta Política e de acordo com as finalidades e formas de tratamento nela descritas. Caso não concorde com os termos aqui previstos, pedimos que não utilize a Plataforma e não nos forneça seus dados pessoais.

Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou redes sociais de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponibilizados na Plataforma, ainda que de parceiros ou fornecedores da Make Move, cujas práticas de privacidade são de responsabilidade exclusiva de cada operador. Recomendamos a leitura da política de privacidade de qualquer site de terceiro antes do fornecimento de dados pessoais.

Caso você compartilhe conosco dados pessoais de terceiros - por exemplo, ao cadastrar um endereço de entrega em nome de outra pessoa -, declara possuir a devida autorização para tanto e assume integral responsabilidade pela veracidade dessa autorização.

1 - Definições.

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail ou endereço de IP;

• Dado pessoal sensível: dado pessoal referente à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Controlador: a Make Move, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma;

• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, incluindo prestadores de serviços de tecnologia, logística, pagamento e comunicação contratados pela Make Move;

• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Make Move para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e demais terceiros;

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Make Move, incluindo Visitantes e Usuários cadastrados na Plataforma.

2 - Quais Dados Pessoais Coletamos.

O público em geral pode navegar na Plataforma sem qualquer cadastro ou fornecimento de dados pessoais. Contudo, algumas funcionalidades (como a finalização de compras, o acompanhamento de pedidos e o cadastro em nossa lista de contatos) dependem do fornecimento de determinados dados. Coletamos, principalmente, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro e de compra: nome completo, e-mail, CPF, telefone, endereço de entrega e de cobrança e dados de pagamento, necessários para viabilizar a identificação do Cliente, o processamento do pedido e o cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Dados fornecidos em canais de atendimento: nome, e-mail, telefone e demais informações voluntariamente enviadas por meio de formulários de contato, e-mail ou WhatsApp, para dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações relacionadas a trocas, devoluções e reembolsos;

• Dados de newsletter e comunicações de marketing: endereço de e-mail e, quando aplicável, data de aniversário, fornecidos voluntariamente para o recebimento de novidades, promoções e ofertas da Make Move, sempre com base em consentimento que pode ser revogado a qualquer momento por meio dos links de descadastramento presentes em nossas comunicações;

• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço de IP, tipo e versão de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência na Plataforma, origem do acesso e demais dados técnicos coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies da Make Move;

• Dados sensíveis: como regra, não coletamos dados pessoais sensíveis. Caso o Titular opte por fornecer voluntariamente informações dessa natureza, por exemplo, em um formulário de contato livre, tal fornecimento será tratado com o mesmo rigor e as mesmas garantias previstas na LGPD, sendo utilizado exclusivamente para responder à solicitação correspondente.

3 - Finalidades e Bases Legais do Tratamento.

Tratamos os dados pessoais coletados para finalidades legítimas, específicas e informadas nesta Política, entre as quais:

• viabilizar a compra e a entrega de Produtos, incluindo a identificação do Cliente, o processamento do pagamento e a comunicação sobre o andamento do pedido;
• prestar atendimento ao Cliente, incluindo o processamento de solicitações de troca, devolução, reembolso e cancelamento;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente as de natureza fiscal, contábil e consumerista;
• enviar comunicações de marketing, promoções e novidades, mediante consentimento prévio e livre do Titular;
• aprimorar a experiência de navegação, a segurança e a funcionalidade da Plataforma;
• prevenir fraudes e proteger os direitos, a segurança e o patrimônio da Make Move, dos Clientes e de terceiros;
• cumprir determinações legais, regulatórias ou de autoridades competentes, ou exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O tratamento de dados pessoais pela Make Move está sempre amparado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente: (i) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra de Produtos; (ii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) o legítimo interesse da Make Move, sempre respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do Titular; e (v) o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, notadamente para o envio de comunicações de marketing.

Caso a Make Move pretenda tratar dados pessoais para finalidade diversa das descritas nesta Política, o Titular será informado e, quando exigido por lei, seu consentimento será solicitado.

4 - Armazenamento dos Dados Pessoais.

Os dados pessoais tratados pela Make Move são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, especialmente as de natureza fiscal e consumerista. Os dados poderão ser armazenados por meio de plataformas e serviços de terceiros contratados pela Make Move para a operação da Plataforma, tais como a plataforma de gestão de loja virtual (Nuvemshop/Tiendanube), meios de pagamento, ferramentas de e-mail marketing, serviço de e-mail corporativo (Google/Gmail) e serviços de armazenamento em nuvem.

Encerrada a finalidade do tratamento e transcorridos os prazos legais aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a sua conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para a proteção do crédito, nos termos do art. 16 da LGPD.

5 - Medidas de Segurança Adotadas.

A Make Move adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com o estado da técnica disponível, para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em observância ao art. 46 da LGPD.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de armazenamento ou de transmissão de dados é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Make Move comunicará o fato aos afetados e à ANPD, quando exigido, e adotará as providências cabíveis para mitigar os efeitos do incidente, em conformidade com a LGPD.

6 - Compartilhamento de Dados Pessoais.

A Make Move poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre com observância dos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade e da segurança previstos na LGPD, nas seguintes hipóteses:

• com prestadores de serviços contratados pela Make Move para viabilizar a operação da Plataforma, tais como a plataforma de e-commerce (Nuvemshop/Tiendanube), o provedor de serviços de e-mail corporativo (Google/Gmail), operadores logísticos e transportadoras, instituições financeiras e meios de pagamento, e ferramentas de comunicação e de e-mail marketing;
• com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, sempre que houver determinação legal, requisição da ANPD ou de outra autoridade competente, ou ordem judicial;
• com terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, cisão ou qualquer forma de transferência total ou parcial dos ativos da Make Move, hipótese em que os dados permanecerão sujeitos às disposições desta Política;
• mediante o consentimento específico do Titular, quando exigido por lei.

Os prestadores de serviços contratados pela Make Move atuam como Operadores de dados pessoais e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7 - Transferência Internacional de Dados.

Determinados prestadores de serviços utilizados pela Make Move para a operação da Plataforma - como a plataforma de e-commerce Nuvemshop (Tiendanube) e o provedor de serviços de e-mail Google (Gmail/Google Workspace) - podem armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro, inclusive nos Estados Unidos e na Argentina. Nessas hipóteses, a Make Move adota as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD e pela regulamentação da ANPD aplicável à transferência internacional de dados pessoais, incluindo, quando cabível, a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), de modo a assegurar nível de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

8 - Dados de Crianças e Adolescentes.

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Make Move não coleta, consciente ou intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos; eventuais dados de menores somente serão tratados quando fornecidos por seus pais ou responsáveis legais, ou mediante representação ou assistência destes, observado o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos dado pessoal de menor de idade em nossa base sem a devida autorização, procederemos à sua eliminação segura e definitiva.

9 - Direitos do Titular dos Dados Pessoais.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação, requerer à Make Move:

• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• o acesso aos seus dados pessoais;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente previstas;
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Make Move compartilhou seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento, quando esta for a base legal para o tratamento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, de modo a assegurar que a resposta seja fornecida exclusivamente ao titular dos dados. Caso não seja possível atender à solicitação de forma imediata, você será informado sobre as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção.

10 - Atualizações desta Política de Privacidade.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da nova data de vigência. Em caso de alteração relevante, buscaremos comunicar os Titulares por meio das informações de contato constantes em nossa base de dados ou por aviso destacado na Plataforma.

A utilização da Plataforma após a publicação de alterações significa a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com os novos termos, o Titular deverá cessar a navegação na Plataforma e poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais, nos limites legal e contratualmente possíveis.

11 - Encarregado de Dados (DPO) e Contato.

A Make Move indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): THIAGO BITTENCOURT HASSEGAWA, que poderá ser contatado para o exercício de direitos e o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo e-mail [email protected].

12 - Legislação Aplicável e Foro.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias dela decorrentes.